Jornal GGN - A Comissão de Educação, Cultural e Esporte aprovou nesta última terça-feira (20) em decisão terminativa, o substitutivo que obriga as instituições públicas de educação superior a oferecerem cursos permanentes de extensão para pessoas idosas. O substitutivo é do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto original do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Conforme documento aprovado, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) será alterado para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade, presenciais ou à distância, em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia.

 Ao defender a ampliação da oferta dos cursos tanto em instituições públicas como privadas, o senador que apresentou o substitutivo defendeu obrigatoriedade apenas para as instituições mantidas com recursos da União, estados ou municípios. Ampliando a medida para o conjunto de instituições federais de ensino superior, em especial os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Além disso, ele considera mais efetivo que a norma seja incluída no Estatuto do Idoso, e não da LDB.

Trabalho remunerado

O texto original (PLS 344/2012) do senador Cristovam Buarque sugere a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB - Lei 9.394/1996), na qual a decisão deveria recair apenas as universidades públicas. Atualmente, o estatuto “prevê apoio do poder público para a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e o incentivo para publicação de livros e periódicos destinados a esse segmento”. Mas, na avaliação do parlamentar gaúcho, as medidas são insuficientes diante das atuais demandas dos idosos.

Os senadores envolvidos no projeto observaram o crescimento na participação dos idosos nos eventos sociais, na educação e no mercado de trabalho. Com a aprovação da proposta, argumentou Paulo Paim, serão expandidas as ofertas de qualificação e especialização para os idosos e, com isso, “aumentarão as chances de trabalho remunerado”. É preciso ter claro que, o resultado final de um curso de extensão é diferente de uma graduação por não exigir a conclusão do Ensino Médio e, não condiciona o ingresso à aprovação em processo seletivo. Sendo assim, os cursos de extensão não emitem diploma, mas certificados.